Os reguladores da União Europeia aplicaram nesta quarta-feira (4), duas multas totalizando mais de US$ 414 milhões, por violações de privacidade e proibiram a empresa de forçar os usuários do bloco de 27 países a concordar com anúncios personalizados com base em suas atividades online.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda impôs duas multas totalizando 390 milhões de euros (US$ 414 milhões) em sua decisão em dois casos que podem abalar o modelo de negócios da Meta de segmentar usuários com anúncios com base no que eles fazem online. A empresa diz que vai recorrer.
Uma decisão em um terceiro caso envolvendo o serviço de mensagens WhatsApp da Meta é esperada para o final deste mês.
A Meta e outras grandes empresas de tecnologia estão sob pressão das regras de privacidade da União Europeia, que são algumas das mais rígidas do mundo. Os reguladores irlandeses já aplicaram à Meta quatro outras multas por violações de privacidade de dados desde 2021, que totalizam mais de 900 milhões de euros e têm uma série de outros casos abertos contra várias empresas do Vale do Silício.
A Meta também enfrenta dores de cabeça regulatórias de autoridades antitruste da UE em Bruxelas, mostrando seus músculos contra gigantes da tecnologia: eles acusaram a empresa no mês passado de distorcer a concorrência em anúncios classificados.
O órgão regulador irlandês – o principal regulador europeu de privacidade de dados da Meta porque sua sede regional fica em Dublin – multou a empresa em 210 milhões de euros por violações das regras de privacidade de dados da UE envolvendo o Facebook e 180 milhões de euros adicionais por violações envolvendo o Instagram.
A decisão decorre de reclamações apresentadas em maio de 2018, quando as regras de privacidade do bloco de 27 nações, conhecidas como Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou GDPR, entraram em vigor.
Anteriormente, a Meta contava com o consentimento informado dos usuários para processar seus dados pessoais para veiculá-los com anúncios personalizados ou comportamentais, baseados no que os usuários pesquisam online, nos sites que visitam ou nos vídeos em que clicam.
Quando o GDPR entrou em vigor, a empresa mudou a base legal sob a qual processa os dados do usuário, adicionando uma cláusula aos termos de serviço para anúncios, forçando efetivamente os usuários a concordar que seus dados possam ser usados. Isso viola as regras de privacidade da UE.
O regulador irlandês inicialmente ficou do lado da Meta, mas mudou sua posição depois que seu projeto de decisão foi enviado a um conselho de reguladores de proteção de dados da UE, muitos dos quais se opuseram.
