quinta-feira, 22 de abril de 2021

Fachin cancela medida de Bolsonaro que zerou impostos sobre importação de armas

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Na tarde desta segunda-feira (14) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin acatou um pedido do PSB e suspendeu a resolução do governo federal que, na semana passada, zerou as alíquotas de importação de revólveres e pistolas.

De acordo com o pedido da sigla, essa medida do governo diminui a receita que poderia ser investida no combate à pandemia, além de aumentar a taxa de crimes violentos.

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Em sua liminar, o ministro descreveu que a decisão caberá ao plenário do STF, que pode ou não derrubá-la. Segundo o ministro, essa ação deverá ser analisada na próxima sessão da Corte que está prevista para acontecer nesta sexta (18).

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