STF forma maioria para manter Fundão Eleitoral de R$ 4,9 bilhões

Na tarde desta quinta-feira (03), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o valor de R$ 4,9 bilhões do Fundão Eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.

O debate sobre o tema no plenário começou no dia 23 de fevereiro. Até o momento, o placar está em seis a um. 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Rosa Weber votaram para manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões estabelecido pelo Congresso no final do ano passado e que será distribuído a partidos e candidatos neste ano e um voto para suspender a decisão que aumentou o fundão. 

O relator, André Mendonça, votou para derrubar o aumento do fundo. Mendonça propôs que a campanha eleitoral de 2022 seja financiada com o valor aprovado para o pleito de 2020, com a devida correção monetária – o que diminui o montante para cerca de R$ 2,3 bilhões.

Os ministros analisam uma ação do partido Novo, que é contra os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, que alterou a fórmula de cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, permitindo um aumento de R$ 2 bilhões para quase R$5 bilhões.

Para a legenda, tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto.