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Até então, o teste era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus ou vans escolares. A proposta, que passou por alterações no Senado antes de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor. É importante ressaltar que o presidente Lula ainda pode vetar trechos do texto.
Novidades Abrangentes no Projeto de Lei
Além da extensão do exame toxicológico, o projeto de lei aborda outros temas importantes para o trânsito e para a população:
- Criação da CNH Social: O PL prevê um programa que custeará a carteira de habilitação para pessoas de baixa renda. Os recursos para este benefício virão da arrecadação de multas de trânsito. Para ter acesso, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Transferência de Veículos Digital: A proposta autoriza que a transferência de veículos seja feita de forma totalmente online, por meio de plataformas digitais. A segurança jurídica será garantida por assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. As regras para isso incluem a assinatura digital do contrato de compra e venda em plataforma homologada, e a possibilidade de vistoria veicular em formato eletrônico, a critério dos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.
O Exame Toxicológico Detalhado
A obrigatoriedade do exame toxicológico se estenderá também para o processo de renovação da CNH nas categorias A e B. O teste é capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas que comprometem as funções cognitivas e motoras, incluindo:
- Maconha (canabinoides)
- Cocaína
- Anfetaminas
- Ecstasy
- Opiáceos
- Mazindol (usado para emagrecimento)
- Rebites e metanfetaminas
O exame é realizado com amostras de cabelo, pelos ou unhas e possui uma janela de detecção de até 90 dias, permitindo identificar o consumo mesmo após semanas da ingestão das substâncias. As análises serão feitas por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito, e as clínicas deverão estar preparadas para a coleta do material biológico.
A aprovação deste PL representa um marco na legislação de trânsito brasileira, buscando maior segurança nas vias e modernização dos processos, ao mesmo tempo em que oferece oportunidades de acesso à habilitação para a população de baixa renda.
