Governo Lula Limita Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS; veja o que muda

O governo federal aprovou nesta terça-feira (7) mudanças significativas nas regras de antecipação de valores do FGTS via saque-aniversário. As novas normas entram em vigor em 1º de novembro de 2025 e têm como objetivo reduzir o fluxo de recursos destinados às instituições financeiras, direcionando-os diretamente aos trabalhadores.

O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade os ajustes, que definem limites para a quantidade de operações por trabalhador, o prazo das antecipações e o valor máximo que pode ser antecipado a cada saque-aniversário. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estima-se que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados aos bancos até 2030, passando a ser recebidos diretamente pelos trabalhadores.

Limite de operações e valores

De acordo com as novas regras, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses no primeiro ano de vigência, com parcelas entre R$ 100 e R$ 500, totalizando um valor máximo de R$ 2.500.

“O limite mínimo será de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500”, explicou o MTE.

Após esse período, será possível realizar até três novas antecipações por contrato, enquanto que atualmente a média de antecipações por contrato é de oito. Antes das mudanças, o limite de antecipações variava de acordo com cada instituição financeira. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, era possível antecipar até 10 saques-aniversário, com registros de operações previstas até 2056.

Outra mudança importante diz respeito ao prazo para a primeira operação. A partir de novembro, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para realizar a primeira antecipação, enquanto que atualmente não há restrições. Além disso, será permitido apenas uma operação simultânea por ano.

Benefício do saque-aniversário

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, sem precisar esperar pelo resgate tradicional em caso de demissão sem justa causa. A antecipação funciona como um empréstimo, permitindo ao indivíduo receber o valor antes da data do saque.

Segundo o governo, a medida visa proteger os recursos do FGTS e equilibrar o acesso às operações de crédito, ao mesmo tempo em que oferece maior previsibilidade para os trabalhadores.

“Com as novas regras, R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e passarão a ser repassados diretamente aos trabalhadores até 2030”, afirmou o MTE.

O Conselho Curador do FGTS reforçou que a medida entra em vigor em 1º de novembro de 2025, e que os trabalhadores devem se informar sobre os limites e prazos antes de solicitar qualquer antecipação do saque-aniversário.