Joice Hasselmann é condenada a pagar R$ 5 mil em multa por propaganda antecipada negativa

A deputada federal e atual candidata à prefeitura de São Paulo Joice Hasselmann (PSL) foi condenada  pagar 5 mil reais em multa por fazer propaganda eleitoral antecipada negativa. A sentença foi dada na última sexta-feira (06) pelo TRE-SP (Tribunal Regional de São Paulo).

Em seu Twitter, Hasselmann publicou um vídeo durante período pré-eleitoral,  que segundo o TRE, fazia “afirmações injuriosas e difamatórias, de cunho eleitoral”, a seu adversário Márcio França, candidato à prefeitura pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).

O partido de França também havia enviado uma representação argumentando que o vídeo era uma ofensa ao seu candidato.

Porém, na época o juízo do órgão paulista não teve o mesmo entendimento e a indeferiu, porém, ressaltaram que o vídeo publicado pela candidata “não afasta a configuração do ilícito eleitoral de propaganda extemporânea negativa”. Ainda existe a possibilidade recurso por parte de Joice contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

A equipe de campanha da candidata pelo PSL já afirmou que irá recorrer ao TSE, pois na análise deles não há como se aplicar multa neste caso, já que “não há nenhuma menção ao período eleitoral”.