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Ao invés de decreto, Bolsonaro deve recorrer novamente ao STF contra medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos

Publicado

26/05/2021

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de restrição de atividades adotadas por Estados e municípios para conter o avanço da pandemia de Covid-19. A informação é do G1.

A ação deve ser impetrada nos próximos dias pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Bolsonaro quer discutir os parâmetros e critérios adotados pelos governadores e prefeitos para baixar medidas de restrição de atividades.

Na semana passada, Bolsonaro se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para conversar sobre as medidas impostas pelos governadores e prefeitos. Nele, Fux demoveu o presidente da obsessão por editar o tal decreto.

Recentemente, Bolsonaro chegou a dizer que baixaria um decreto para garantir, de acordo com ele, o direito de “ir e vir” da população, proibindo Estados e municípios de adotar esse tipo de medida.

A ideia da ação, que será trabalhada como uma forma mais republicana de se discutir o tema, é abordar os critérios das medidas baixadas por governadores e prefeitos.