quarta-feira, 21 de abril de 2021

Bolsonaro assina decreto que regulamenta o Novo Fundeb

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Na tarde desta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o Novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e o PL 1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, apoia o projeto que classificará  a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais.

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Investimentos voltados exclusivamente à educação infantil, reforço no controle social e um incremento considerável no aporte de recursos da União. Essas são algumas mudanças que serão implementadas no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que começa a valer a partir de 2021.

Contribuição do governo federal vai subir dos 10% atuais até 23% do valor total do fundo até 2026.

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