quarta-feira, 21 de abril de 2021

É direito de Bolsonaro não prestar depoimento sobre autonomia da PF, defende Aras

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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (03) o procurador-geral da República, Augusto Aras saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro, sob a alegação que o chefe do executivo tem o direito de desistir do próprio depoimento do inquérito que investiga uma “suposta” tentativa de interferência na Polícia Federal.

“Inexiste razão para se opor à opção do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, declarou Aras no documento.

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O parecer de Aras foi um pedido do próprio relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes. Na sexta passada (27), Moraes enviou o pedido de não depor de Bolsonaro para ser analisado pelo Ministério Público Federal, além disso, o ministro também prorrogou a investigação por mais 60 dias.

Moraes deve agora definir se irá acatar à dispensa do depoimento e mandar o inquérito para que a Polícia Federal finalize as investigações.

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“Conforme consta das manifestações ministeriais anteriores (…), o ordenamento jurídico pátrio garante o direito ao silêncio, cujo exercício comporta, inclusive, o não-comparecimento ao interrogatório designado”, afirmou Aras no documento.

O entendimento de Aras segue a mesma linha de raciocínio dos ministros do Supremo Edson Fachin e Luís Roberto Barroso em decisões anteriores sobre depoimentos de presidentes.

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O PGR  também destacou que, não cabe condução coercitiva no caso de Bolsonaro – o comparecimento obrigatório através de força policial. E lembrou a decisão do STF neste sentido.

“Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”.

Inquérito de suposta interferência na PF

 

A abertura do inquérito contra o presidente Bolsonaro foi aberta com base nas acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que pediu demissão alegando que Bolsonaro tentava intervir na Polícia Federal para proteger familiares e aliados.

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Gazeta Brasil
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