A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) não passam de ‘meras sobre as urnas eletrônicas, visam aperfeiçoar o sistema eleitoral do Brasil. Na segunda-feira (7), Lindôra solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite um pedido de investigação contra o chefe do executivo por falar sobre haver uma “sala secreta” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Por fim, não se identifica das palavras do Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, nos dias 27 de abril de 2022 e 16 de maio de 2022, os elementos típicos do art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013. A mera crítica ao sistema eletrônico e a pretensão de seu aperfeiçoamento não conduzem, como pretende o peticionante, a uma “tentativa sistemática de embaraço das
eleições”, defende a vice-PGR.
eleições”, defende a vice-PGR.
“Os comentários feitos pelo Presidente da República e que foram objeto de questionamentos pelo peticionante estão amparadas pelo princípio da liberdade de expressão. Nessa senda, a Constituição de 1988 veda censura política, ideológica e artística, além de confiar a uma sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas”, disse Lindôra.
