Justiça

STJ volta a proibir José Roberto Arruda de concorrer nas eleições

Publicado

01/08/2022

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Nesta segunda-feira (1°), o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a decisão que suspendia a inelegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda (PL). Com a medida, ele volta a ficar impedido de concorrer em eleições.

No início de julho, durante o recesso do Judiciário, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, concedeu liminar ao ex-governado do DF para afastar a inelegibilidade e restabelecer os direitos políticos do de Arruda, condenado em dois processos por improbidade administrativa.

Nos pedidos apresentados ao STJ, a defesa do ex-governador citou mudanças na lei de improbidade administrativa, sancionadas no ano passado. Uma delas diz que só pode haver condenação de ficar comprovado o dolo, ou seja a intenção maliciosa do agente público na ação.

Os advogados argumentaram que não houve comprovação de dolo na ação contra Arruda. Em razão disso, solicitavam a aplicação retroativa das novas regras ao processo contra ele, apresentado em 2013. A questão está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).