Justiça proíbe Prefeitura de SP de retirar barracas de moradores de rua

Nesta sexta-feira (17), a Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista paralise a retirada de moradores de rua das vias da cidade mediante a apreensão de colchões e barracas que elas usam para dormir.

A decisão liminar é da juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública, Juliana Brescansin Demarchi Molina.

Brescansin atendeu um pedido feito em uma ação proposta pelo padre Júlio Lancellotti, o deputado federal Guilheme Boulos (PSol-SP) e representantes de entidades ligadas ao atendimento de moradores de rua.

De acordo com a juíza, a ressalva é quando os pertences dos moradores de rua impeçam a circulação nas vias ou quando houver risco às pessoas.

A juíza mandou a Prefeitura de SP apresentar, em até 15 dias, dados sobre as vagas em de acolhimento da população de rua disponíveis na cidade, como quantidade, localização e demais detalhes.

A Prefeitura de SP havia informado que todas as ações de remoção na cidade obedeciam legislação municipal específica sobre o tema, e que bens duráveis apreendidos iam para um depósito.