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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Justiça

Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones e assessores por suspeita de ‘rachadinha’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou nesta quarta-feira (21) a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG), de assessores e ex-assessores. A decisão do magistrado é um desdobramento da investigação da Polícia Federal (PF) sobre um possível esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do parlamentar.

A quebra do sigilo foi pedido ao STF pela Polícia Federal e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Em dezembro, Fux atendeu ao pedido da PGR e autorizou abertura de um inquérito para investigar a suposta prática de ‘rachadinha’.

De acordo com a PF, “as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones”.

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A PF afirmou ainda que há inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado e que “a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”.

“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de ‘rachadinha’, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações . Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o Deputado Federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência”, afirmou a PF.

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Os investigadores da PF dizem que para “investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”.

Entre as inconsistências, a PF destaca o depoimento de Alisson Alves, um dos servidores que aparecem nas gravações indicando a ‘rachadinha’.

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Alisson afirmou à PF que nunca devolveu parte do salário e que na época das gravações mentiu para que o colega não pedisse dinheiro emprestado.

Porém, chamou atenção da PF que, apesar da negativa, ele afirmou que sacava todo mês R$ 4 mil em espécie com frequência.

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Para o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, as quebras de sigilo são adequadas. “No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, defendeu.

Fux afirmou em sua decisão que o pedido da PF está “devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação”.

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De acordo com o ministro do STF, “os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado”.

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