Julgamento de Nepotismo: STF Avaliará Nomeação de Parentes em Cargos Políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar nesta semana um recurso que questiona a extensão da proibição ao nepotismo em relação à nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou ministro de Estado. A discussão está prevista para a pauta da próxima quarta-feira.

O debate sobre o tema no STF teve início no ano passado, quando o relatório do ministro Luiz Fux foi apresentado. O assunto adentrou a Corte Suprema por meio de um recurso que foi destacado pela repercussão geral, o que significa que a decisão tomada pelo STF deverá ser aplicada a todos os casos similares no país.

No caso específico que está em análise, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) declarou a inconstitucionalidade de uma lei do município de Tupã (SP), que permitia a nomeação de parentes até o terceiro grau, seja de forma consanguínea ou por afinidade, das autoridades nomeantes, para cargos de secretário municipal.

Em sua defesa no recurso ao STF, o município argumenta que as nomeações de parentes para cargos políticos não deveriam estar sujeitas à vedação expressa na Súmula, que proíbe atos de nepotismo. Esta súmula considera inconstitucional a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau pela autoridade, para exercício de cargo em comissão ou de confiança.