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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à progressão de regime do hacker Walter Delgatti, atualmente cumprindo pena em regime fechado. Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, emitir um mandado de prisão falso contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
No parecer, Gonet destacou que Delgatti já cumpriu um ano, onze meses e cinco dias de prisão, o equivalente a 20% da pena total, percentual mínimo exigido para a progressão ao regime semiaberto. Além do tempo de cumprimento, o procurador observou o comportamento do condenado no sistema prisional:
“[…] o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, afirmou Gonet no documento.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de execução penal de Delgatti, que será responsável por analisar o pedido de progressão apresentado pela defesa do hacker.
