Marco Aurélio impede prisão de condenado em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a prisão de um dos condenados na Chacina de Unaí – Hugo Alves Pimenta – que teve punição confirmada em segunda instância no mês passado. Para o magistrado, a pena não deve ser executada até o trânsito em julgado da sentença.

“Defiro a liminar, para suspender, até o desfecho da impetração, a execução provisória do título condenatório. Abstenham-se de expedir o mandado de prisão, ou, se já ocorrido o fenômeno, recolham-no, ou, ainda, se cumprido, expeçam alvará de soltura”, diz trecho da decisão.

Pimenta foi um dos condenados sob acusação de ordenar a chacina em Minas Gerais, que resultou na morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho, em 2004. A pena fixada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi de 31 anos e 6 meses de prisão. Hugo Pimenta, segundo a acusação, teria sido um dos intermediários na execução dos assassinatos, planejados por um fazendeiro.