Cresce número de ações movidas por partidos no Supremo

Partidos de diferentes campos ideológicos têm acionado cada vez mais o Supremo Tribunal Federal (STF) com ações que servem para contestar a legalidade de leis e atos normativos, além de apontar a omissão do próprio poder público, relata o Estado.

Os números lançam luz sobre o papel do Supremo, alvo de críticas no Congresso por praticar “ativismo judicial”, ao mesmo tempo em que é cada vez mais provocado pelas próprias siglas para decidir sobre temas de interesse da sociedade. 

Em 2014, 24 “ações de controle concentrado” foram ajuizadas por partidos, que representaram 18,2% do total de processos desse tipo no tribunal. Cinco anos depois, o número de ações saltou para 61 e a participação das legendas nesse bolo subiu para 23,8%, o maior índice registrado no período verificado pelo STF. No ano passado, a proporção foi de 20,8%.

Um dos casos mais emblemáticos em que o Supremo foi acionado por partidos é o da prisão após condenação em segunda instância. Das três ações julgadas, duas foram movidas pelo PCdoB e Patriota (ex-Partido Ecológico Nacional), que queriam confirmar a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual o trânsito em julgado – quando se esgotam todos os recursos – é condição necessária para a prisão.