A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retirar a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que é o antigo Coaf, do julgamento da Corte que avalia a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos de órgãos de controle com entidades de investigação.
Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou o congelamento das investigações que usam dados financeiros detalhados sem autorização da Justiça. O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Aliança Pelo Brasil). O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (22).
No segundo dia de julgamento, ontem, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a Receita Federal possa repassar dados sobre transações financeiras suspeitas para o MP, sem a necessidade de autorização do Poder Judiciário. De acordo com o ministro, o Fisco pode abrir procedimento administrativo fiscal quando registrar inconsistência em transações financeiras. Ele foi o segundo a votar na análise do caso, depois do relator da ação, Dias Toffoli.
