TRF-4 derruba súmula da prisão em 2ª instância

O TRF-4 derrubou nesta terça-feira (26), a sua Súmula 122, que determinava a prisão imediata do condenado em segunda instância, “independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”.

A corte de segunda instância – que condenou, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no processo do triplex do Guarujá– atendeu ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.