O PDT entrou nesta quinta-feira (23), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O texto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê a universalização do saneamento até o fim de 2033 e é considerado uma das maiores ações de enfrentamento à pobreza no Brasil.
O anúncio da ação foi feito pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. De acordo com ele, o partido quer impugnar “todos os trechos” em que ele avalia que o direto à água foi violado.
“O acesso ao saneamento deve ser universal e não permitiremos que seja tratado como mercadoria!”, escreveu Lupi nas redes sociais.
Além do PDT, de Carlos Lupi e Ciro Gomes, apenas partidos de esquerda como o PT e o PCdoB foram contra a proposta que pretende universalizar o saneamento.
O novo marco possibilita que a iniciativa privada atue no setor de saneamento e deve injetar até R$ 700 bilhões no Brasil nos próximos 12 anos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que o novo marco do saneamento seguirá exemplos de outros setores. Ele lembrou da telefonia celular só se expandiu no país após privatização das companhias telefônicas.
