A defesa de Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo habeas corpus para anular a condenação do petista no processo do triplex do Guarujá, alegando que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para analisar a acusação, tese já rejeitada em todas as instâncias.
Os advogados do petista dizem que não há relação entre os desvios na Petrobras com a reserva e reforma do apartamento em Guarujá (SP).
A decisão de acatar ou não o habeas corpus cabe ao ministro Edson Fachin.
No recurso, os advogados de Lula alegam que o ex-juiz Sergio Moro reconheceu, nos embargos de declaração que apresentaram após a sentença, que não havia identificado recursos de contratos da Petrobras destinados ao petista.
“Sem a citada ‘ligação’ – como de fato nunca se materializou, consoante amplamente destrinchado alhures e reconhecido textualmente em múltiplas decisões -, o caso não poderia ser tocado em Curitiba/PR, onde apenas ações relacionadas à Petrobras eram objeto de investigação”, afirmam.
