Deputados rejeitam o pedido de urgência para votar o “passaporte da vacina”

Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1674/21, do Senado Federal, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), permitindo a seu portador livre ingresso em áreas públicas e privadas sem atender a restrições de aglomeração, uma espécie de passaporte de imunizados.

Para ser aprovado, um requerimento de urgência precisa do apoio de um mínimo de 257 votos, mas o pedido obteve apenas 232 votos favoráveis. Outros 232 deputados votaram contra o regime de urgência e 4 se abstiveram.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro disse que vetará o projeto de lei sobre a criação de um “passaporte de vacina”, aprovado pelo Senado na semana passada.

O projeto do “passaporte da vacina” prevê a criação de um certificado que permite a pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circularem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso.