STF deve decidir em fevereiro se ‘rachadinha’ é crime

Em fevereiro de 2022, entra na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) por suposto crime de ‘rachadinha’ ocorrido em seu gabinete.

O processo, relatado por Luís Roberto Barroso, só tem efeito prático para o caso em questão. No entanto, pode ser um parâmetro importante para outros casos.

No ano passado, Barroso votou pela condenação no caso Silas Câmara entendendo que houve peculato. No entanto, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e a discussão foi adiada.

Ainda não há entendimento pacífico sobre se a prática que configura a chamada ‘rachadinha’ é crime.

Mesmo quando a prática é considerada crime, há divergência sobre se o método configuraria peculato ou corrupção. No entanto, entre os ministros do STF espera-se que a maioria vote para enquadrar a ‘rachadinha’ como prática criminosa.