Fabricação de coquetéis molotov por Mamãe Falei viola normas internacionais

O deputado estadual Arthur do Val pode ter cometido violações internacionais em sua viagem à Ucrânia, nesse caso em razão da fabricação de coquetéis molotov, relatada pelo próprio parlamentar. “Nunca imaginei que um dia nessa vida ainda faria coquetéis molotov para o exército ucraniano”, escreveu do Val em seu Instagram.

Segundo Advogados especializados em Direito Internacional e Defesa ouvidos pelo portal R7, o deputado estadual paulista Arthur do Val violou dispositivos legais, diplomáticos e até uma convenção internacional de guerra, caso seja comprovada a participação de Mamãe Falei na produção dessas armas incendiárias.

Acerca da Convenção de 1980, Umberto Celli Júnior, professor de direito internacional da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto, disse ao veículo que se configurou a violação do Protocolo 3 do documento.

Em vigor no Brasil, a convenção da ONU visa proibir ou restringir o uso de armas consideradas excessivamente prejudiciais ou de efeitos recrimináveis, explica o professor. O Protocolo 3, prossegue, diz respeito à fabricação ou utilização dessas armas proibidas, como armas explosivas, minas terrestres e dispositivos ou armas incendiárias.

“Não vale dizer que estava temporariamente licenciado, porque, enquanto parlamentar, ele vai sempre ter de agir em conformidade e com o que pensa a sociedade civil brasileira. Portanto, diria, sim, que se configura a violação”, afirma Celli.