Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Política

AGU recorre de decisão que suspendeu processo contra Deltan sobre pagamento de diárias da Lava Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso à Justiça Federal contra a decisão que, na semana passada, atendeu a um pedido de Deltan Dallagnol e determinou a suspensão de apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre diárias, passagens e gratificações a membros da Lava Jato em Curitiba.

O recurso da AGU, representante constitucional do TCU, foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na terça-feira (07).

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Na peça, a instituição diz que não há quaisquer irregularidades no procedimento aberto pelo TCU e argumenta que a paralisação da investigação impede, na prática, “o pleno exercício dos Poderes constitucionalmente assegurados” à Corte de Contas.

“Não é demais recordar que a função de julgar as contas de responsável por dinheiro público é atribuída pela Constituição com exclusividade ao TCU”, escreve a AGU.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Segundo a AGU, o procedimento investigatório está em fase preliminar e que, até o momento, não houve qualquer manifestação do TCU a respeito do mérito do caso, que tem como escopo suspeita de irregularidades e dano aos cofres públicos com o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores da Lava Jato de 2014 a 2021.

No recurso ao TRF-4, a AGU diz que o pedido feito por Dallagnol e atendido pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, pode gerar “nefasto efeito multiplicador”.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

De acordo com a AGU, a decisão a favor do ex-procurador da Lava Jato pode não só  “paralisar as atividades de controle externo que são responsáveis pela recuperação de vultosos valores aos cofres públicos”, mas também criar um precedente que, na prática, pode fazer com que o TCU passe a receber, “a todo momento”, “determinações judiciais no sentido do impedimento da tramitação e julgamento de procedimentos de controle externo”.

No recurso, a entidade também afirma que o pedido de Dallagnol teve como objetivo “tumultuar” o andamento do processo, já que as alegações por ele apresentadas à Justiça Federal ainda não foram analisadas pelo TCU.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

“A mera participação no processo de controle externo nenhum prejuízo real ou potencial causa ao autor, muito menos a qualquer outro cidadão que esteja em situação similar, já que terão a oportunidade para exercer amplamente o direito de defesa e, inclusive, alegar nulidades ou qualquer outra matéria”, diz a AGU.

Para o órgão, “não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito individual tão-somente pelo chamamento do responsável aos autos para apresentar defesa em face de suposta irregularidade causadora de dano ao erário”.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

varíola dos macacos

Saúde

A propagação da varíola dos macacos (mpox) em África precisa de ser abordada urgentemente. A informação foi divulgada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)...

Últimas Notícias

Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao determinar que o porte de maconha para uso pessoal não pode...

Bebê morre carro Santa Catarina Bebê morre carro Santa Catarina

São Paulo

O Estado de São Paulo e sua capital registraram, nos primeiros 5 meses deste ano, o menor número de roubos de veículo desde 2001,...

Netflix Netflix

Ciência e Tecnologia

Com o objetivo de expandir sua base de usuários globalmente, a Netflix está explorando a possibilidade de lançar um plano gratuito com anúncios em...

Zema demissão servidor propina Zema demissão servidor propina

Política

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que não necessariamente pretende concorrer como cabeça de chapa nas eleições presidenciais de 2026. A...

Pai preso filho marteladas Pai preso filho marteladas

Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (25) um projeto de lei que aumenta a...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

polícia federal pf

Brasil

Nesta terça-feira (25/6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Chamada com o objetivo de desmantelar um esquema de crimes cibernéticos envolvendo um casal...

Brasil

Uma briga entre frequentadores de uma academia Smart Fit, localizada na Rua da Bahia, no Centro de Belo Horizonte, na noite da última segunda-feira...

Passageiro dorme com pênis para fora da calça em BRT e é preso Passageiro dorme com pênis para fora da calça em BRT e é preso

Brasil

Na noite de segunda-feira (24), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizou a prisão em flagrante de um passageiro do BRT por importunação...

Boulos e Nunes em Empate Técnico, Pablo Marçal Boulos e Nunes em Empate Técnico, Pablo Marçal

São Paulo

Uma pesquisa de intenções de voto para a Prefeitura de São Paulo, divulgada nesta terça-feira (25) pela Paraná Pesquisas, revela um cenário de empate...

Brasil

A advogada de 39 anos, presa no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Grande BH, suspeita de injúria racial contra um gerente operacional da...

Igor Viana Filha paralisia cerebral Igor Viana Filha paralisia cerebral

Brasil

O Conselho Tutelar de Anápolis, cidade localizada no interior do estado de Goiás (GO), encaminhou a filha com paralisia cerebral dos influenciadores Igor Viana,...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit