Câmara aprova PL de transparência a preços de combustíveis

Na noite desta terça-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que obriga a divulgação de valores de componentes que influenciam os preços de combustíveis e que dá status de lei a normas já editadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O PL foi aprovado por 363 votos a favor e 1 contra. Agora, a matéria seguirá analisada pelo Senado. 

De acordo com o texto, o envio de informações alcançará ainda os produtores de biocombustíveis e etanol. Já a ANP informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.

Segundo o PL, a ANP terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei 3677/21, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da bancada do PT.