Governo Lula revoga portaria que previa aviso à polícia em casos de aborto após violência sexual

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou a portaria de 2020 que previa o aviso à polícia para realização de aborto legal. A portaria revogada foi estabelecida durante a gestão de Eduardo Pazuello na pasta.

A revogação foi assinada na última sexta-feira (13) e publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU).

A norma obrigava a notificação à polícia em todos os casos de aborto permitidos por lei, mesmo nos de risco de morte à mãe.

Na época, o Ministério da Saúde de Pazuello justificou que a medida foi tomada para “garantir aos profissionais de saúde envolvidos no procedimento de interrupção da gravidez segurança jurídica efetiva para a realização do aludido procedimento nos casos previstos em lei”.