Governo Lula descumpre Lei de Acesso à Informação e não divulga gastos de viagens

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  ignorou que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e negou o compartilhamento de informações solicitadas referentes aos gastos de viagens do presidente da República.

Os pedidos realizados pelo jornal O Estado de S. Paulo foram encaminhados ao Ministério da Casa Civil. O objetivo do veículo era ter acesso a dados referentes aos recursos utilizados por Lula para a realização de deslocamentos nacionais e internacionais. 

A Casa Civil alegou que a divulgação dos gastos das viagens do petista colocaria em risco a segurança dele e de seus familiares.

Além de não divulgar os gastos das viagens d, a Casa Civil também não entregou a lista de entradas e saídas do prédio do Ministério da Economia em 2023. Embora tenha sido extinto por Lula, o Ministério da Economia ainda mantém estrutura de gestão.

No caso da pasta da Fazenda, comandada por Fernando Haddad, o ministério justificou que as informações são de caráter pessoal e que, para processá-las, teria um trabalho adicional.

Já sobre as viagens do presidente da República, que viaja para China na próxima terça-feira (11), a Casa Civil justificou a negativa com o artigo 24 da lei. O texto define que informações que possam “colocar em risco a segurança do Presidente, Vice-Presidente e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato”.

No entanto, dados de viagens oficiais exigem prestações de conta, dado que para tal atividades são usados recursos provenientes de cofres públicos.