Nesta sexta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o andamento de mais duas ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). No mês passado, a Corte Eleitoral considerou o ex-presidente inelegível até 2030.
Em uma das ações, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves rejeitou um pedido de produção de provas feito pela defesa de Bolsonaro.
Gonçalves também determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste sobre a acusação apresentada pela federação PT, PCdoB e PV por uso indevido de estrutura pública para ato de campanha.
Os partidos de esquerda alegam que Bolsonaro usou as dependências do Planalto e do Alvorada para anunciar apoios “angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”.
A defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que não ficou demonstrado uso de bem público para campanha.
Os advogados do ex-presidente apresentaram como testemunhas governadores e cantores.
Benedito Gonçalves rejeitou o pedido de Bolsonaro para tomar depoimentos, sob o argumento de que os fatos podem ser esclarecidos com as provas documentais, como os vídeos dos eventos.
“Assim, diante da prova documental, suficiente para a demonstração dos fatos articulados na petição inicial (declarações públicas de governadores em apoio a Jair Messias Bolsonaro, no segundo turno das Eleições 2022, em coletivas realizadas no Palácio da Alvorada, que contaram inclusive com a ativa participação das testemunhas acima referidas), conclui-se não haver controvérsia fática substancial a justificar a abertura da fase instrutória”, escreveu o corregedor-geral eleitoral em sua decisão.
Em outro processo, Gonçalves também determinou a abertura de novo prazo para manifestação de Bolsonaro, e de aliados como: Walter Braga Netto (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Neste caso, todos são alvo de uma ação no TSE por suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
A federação formada por PT, PCdoB e PV afirma que, desde 2018, houve desvio de finalidade do exercício dos cargos públicos que ocupavam, já que os investigados “se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao então presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando-os à possível prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência”.
Agora, as defesas dos investigados vão poder indicar, por exemplo, quais provas querem produzir, como a tomada de depoimentos.
