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A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) e à inelegibilidade do ex-juiz nesta quinta-feira (14). O órgão concluiu que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
A chapa de Moro enfrenta acusações de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social e abuso de poder econômico em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs).
O pedido, assinado pelos procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, argumenta que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu a campanha eleitoral”.
O juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo, planeja divulgar seu voto apenas em janeiro. A expectativa é que o caso da cassação de Sergio Moro seja julgado no plenário do TRE-PR até o final desse mês.
A ação eleitoral foi apresentada no final do ano passado, em duas instâncias diferentes, uma pelo partido PL e outra pela federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB. Ambas foram consolidadas em uma única ação.
As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos ou meios de comunicação social durante o período pré-eleitoral de 2022.
Moro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em 7 de dezembro. Na mesma data, o senador criticou as duas ações contra ele, afirmando que as acusações são “levianas”.
O relatório destaca que o total gasto na pré-campanha de Moro representa 110% da média dos investimentos feitos por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral.
“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização da pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostraram-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico.”
Os procuradores também analisaram que, inicialmente, a pré-campanha de Moro estava direcionada para a corrida presidencial. O “downgrade” para o Senado não é considerado ilícito, segundo o documento. No entanto, os procuradores consideram a pré-campanha “abusiva” devido à grande visibilidade gerada pelo alto investimento em promoção pessoal, em detrimento dos concorrentes do ex-juiz.
“A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”, afirmaram.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu a campanha eleitoral, porquanto aplicou-se uma monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável.”
Por fim, o parecer recomenda a inelegibilidade de Moro e do suplente Luís Felipe Cunha, que participou diretamente da pré-campanha do ex-juiz em eventos e viagens. No caso do suplente Ricardo Guerra, o parecer foi apenas pela cassação da chapa completa.
