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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (10), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o parecer sobre o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. A leitura do relatório foi realizada após uma tentativa frustrada de avanço na proposta na tarde de segunda-feira (9). Essa etapa antecede a votação do texto pela comissão.
A previsão é que o projeto seja votado na CCJ na manhã desta quarta-feira (11), após o encerramento do prazo de vista coletiva, concedido para análise pelos membros. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece parâmetros para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo: IBS, CBS e o Imposto Seletivo, criados pela reforma do sistema tributário.
O parecer propõe tratamentos diferenciados para diversos produtos e serviços, além de isenções tributárias, como a alíquota zero para carnes. Braga incluiu no texto modificações como a aplicação do “imposto do pecado” a armas e a implementação de “cashback” para contas de telefone e internet destinadas a famílias de baixa renda.
Em agosto, após alterações aprovadas pela Câmara, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota padrão do IBS e da CBS seria de 27,97%. Braga acredita que, com as mudanças sugeridas, a alíquota pode subir, mas projeta uma queda em relação ao valor estimado pela Fazenda. “A alíquota vai reduzir”, afirmou o senador.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja levar o texto ao plenário ainda nesta semana, última etapa de análise na Casa. A agenda de votações prevê que a proposta seja discutida pelos senadores na tarde de quarta-feira (11). Caso as alterações feitas no Senado sejam aprovadas, o projeto retornará à Câmara para avaliação final ainda em dezembro. A Câmara terá a prerrogativa de acatar ou rejeitar as mudanças antes de encaminhar o texto para sanção presidencial.
Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm trabalhado para concluir a votação durante suas gestões. O relatório de Braga foi divulgado na manhã de segunda-feira (9), em cumprimento a um cronograma acordado com lideranças do Senado.
No entanto, Braga enfrentou um contratempo ao tentar realizar a leitura do parecer na tarde de segunda-feira. O vice-presidente da CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), cancelou a reunião devido à ausência de membros suficientes. O episódio foi interpretado nos bastidores como um recado de descontentamento ao Planalto, em meio a queixas pelo bloqueio de emendas parlamentares.
Nesta terça-feira, antes da leitura do relatório, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), ironizou a situação ao cumprimentar Braga e Rogério. “Você me colocou em uma confusão ontem”, disse Alcolumbre ao vice-presidente da comissão.
O projeto em discussão substitui cinco impostos atualmente incidentes sobre produtos e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelos novos tributos IBS e CBS. A transição para o novo modelo deve ser concluída até 2033. A proposta também inclui isenções para produtos da cesta básica nacional, como carnes, arroz, leite, farinha de trigo e pão francês, além de redução de 60% na alíquota para itens como mel, leite fermentado e óleos vegetais.
O relatório mantém a lista de itens sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros, bebidas alcoólicas, apostas e carros elétricos. Produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente terão alíquotas maiores, com o objetivo de desestimular o consumo. Medicamentos terão tributação reduzida em 60% e alguns remédios destinados a tratamentos específicos ficarão isentos.
Braga também propõe mudanças para beneficiar famílias de baixa renda, como a ampliação do “cashback” para serviços de telecomunicações e a inclusão de itens de higiene pessoal na lista de produtos com redução tributária. Além disso, o parecer eleva o teto de veículos isentos para pessoas com deficiência e taxistas, amplia cortes tributários no setor imobiliário e prevê a atualização mensal de valores com base na inflação oficial do país.
