AGU pede ação urgente do STF sobre responsabilidade de plataformas digitais

A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as possíveis consequências das recentes mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta, controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp. As alterações, anunciadas em janeiro, incluem o fim do programa de checagem de fatos e modificações nas políticas contra discursos de ódio.

Segundo a AGU, essas mudanças podem violar princípios constitucionais e diretrizes internacionais. A instituição pediu rapidez ao STF na decisão sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo gerado por usuários, destacando a importância de um espaço digital seguro que respeite direitos fundamentais e promova valores democráticos.

Informações indicam que as novas políticas já estão em vigor no Brasil. A AGU considera que essas ações demonstram uma resistência da Meta aos avanços regulatórios em regiões como Europa e Brasil.