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Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou a dimensão do esquema de descontos não autorizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o levantamento, o órgão recebeu, em média, 3.898 pedidos diários para cancelar essas cobranças irregulares. Os canais de atendimento do INSS registraram um total de 709.542 reclamações relacionadas a descontos não autorizados, além de 31.678 solicitações de cancelamento de cobranças que haviam sido autorizadas pelos próprios beneficiários. No total, foram contabilizados mais de 742 mil pedidos, sendo que 95,6% deles se referiam a descontos não contratados.
O relatório da CGU foi um dos principais pilares da Operação da Polícia Federal deflagrada na semana passada, que culminou com a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de outros servidores do órgão. A investigação apura um esquema bilionário que permitia a associações e sindicatos receberem pequenas taxas descontadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, com um prejuízo estimado pela PF que pode ultrapassar R$ 6 bilhões.
De acordo com a CGU, o volume de requerimentos para cancelamento desses descontos apresentou um crescimento significativo a partir de 2023. O órgão de controle criticou a postura do INSS diante dos indícios de irregularidades: “O INSS limitou-se a suspender novas adesões de algumas entidades, e somente por um curto período, mesmo diante de indícios que exigiam medidas cautelares, como a suspensão dos descontos e a reavaliação da adequação dessas cobranças antes de nova liberação”, aponta o documento.
Uma instrução normativa de 2022 estabelece que os descontos referentes ao pagamento de mensalidades associativas em benefícios de aposentadoria e pensão só podem ser realizados com a autorização expressa do beneficiário. No entanto, a CGU constatou, por meio de entrevistas com 1.273 pessoas em todo o país, que 97,6% dos entrevistados negaram ter autorizado qualquer tipo de desconto.
Ministro da Previdência Presta Esclarecimentos no Congresso
Nesta terça-feira (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comparecerá à Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre as informações reveladas pela operação da semana passada e pelo relatório da CGU. Embora o objetivo inicial do requerimento fosse a apresentação do plano estratégico do ministério para 2025, os parlamentares devem aproveitar a oportunidade para questionar o ministro sobre os supostos desvios.
Na segunda-feira (28), Lupi admitiu que houve uma demora por parte do INSS na investigação do esquema de desvio em benefícios. Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, ele justificou a lentidão dos processos internos do órgão, argumentando que o instituto não é “um botequim de esquina”. Apesar da tensão em torno do caso, pessoas presentes na reunião do conselho relataram um clima “sóbrio e um pouco tenso”, com o assunto sendo abordado por Lupi logo na abertura.
Operação da PF Revela Desvios Bilionários e Suspensão de Descontos
A Operação da PF e da CGU, deflagrada na última terça-feira (22), cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo buscas, apreensões, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária. As investigações apontam para um esquema nacional de cobranças indevidas que causou um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, envolvendo ao menos 11 entidades suspeitas.
Dois dias após a operação, o INSS e a CGU anunciaram a suspensão, por tempo indeterminado, dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas referentes a convênios com entidades. A medida visa permitir uma análise detalhada de cada acordo para identificar as cobranças irregulares.
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, afirmou que o governo federal elabora um plano para identificar os descontos fraudulentos e realizar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, com detalhes a serem apresentados “em breve”. No entanto, o ministro ainda não informou o cronograma e a forma como essa devolução será realizada.
