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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) perdeu o último recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi condenado por uma fala considerada transfóbica direcionada à deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, assinada na terça-feira (10) pela ministra Maria Isabel Gallotti, é definitiva.
O episódio ocorreu em 2020, durante a campanha eleitoral para vereadores em Belo Horizonte, quando Nikolas Ferreira se referiu a Duda Salabert utilizando pronomes masculinos.
“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou Nikolas na ocasião.
Duda Salabert entrou com uma ação por injúria racial e pedido de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deu ganho de causa à deputada em primeira e segunda instâncias. A defesa de Nikolas recorreu ao STJ alegando liberdade de expressão, argumento rejeitado pela corte.
“Não se pode admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas, ou que venham a ofender a dignidade de terceiros”, destaca trecho da decisão da ministra Maria Isabel Gallotti.
Com a condenação definitiva, Nikolas Ferreira terá que pagar multa de R$ 30 mil a Duda Salabert. Sobre a cobrança da multa, a deputada afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais: “É a quarta condenação do deputado Nikolas Ferreira e, como até hoje, ele não me pagou o que deve, eu vou entrar com uma ação judicial, pedindo penhora dos bens dele”.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como crime de injúria racial. A decisão ampliou entendimento anterior de 2019, que criminalizou a homofobia como forma de racismo, atendendo a um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
