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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o texto principal do último projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta define as regras de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e oficializa a criação do Comitê Gestor, órgão responsável por coordenar o novo tributo.
Considerado peça-chave para viabilizar a reforma tributária aprovada em 2023, o projeto também busca solucionar impasses envolvendo a aplicação do IBS, que têm gerado divergências entre governadores, prefeitos e representantes do setor empresarial. A relatoria ficou a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto foi aprovado por 51 votos a 10, mas ainda pode sofrer ajustes. Os senadores devem analisar um destaque — emenda votada separadamente — antes da conclusão definitiva.
Como a proposta sofreu alterações durante sua tramitação no Senado, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma segunda apreciação.
