Confira as principais pautas do Congresso no início do ano eleitoral

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2/2) em um ano legislativo marcado pelo calendário encurtado devido às eleições de outubro, o que deve limitar a aprovação de grandes reformas e intensificar a disputa por pautas de interesse político. Deputados e senadores tendem a reduzir a presença em Brasília no segundo semestre, concentrando esforços nas campanhas eleitorais em suas bases.

A pauta de abertura do ano legislativo envolve temas estratégicos para o governo, para o Centrão e para a oposição. Entre os principais pontos estão a análise do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, os vetos presidenciais a projetos de lei, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e a regulamentação de setores estratégicos da economia e segurança pública.

Acordo Mercosul-União Europeia

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso aguarda o envio pelo governo da mensagem presidencial sobre o acordo para iniciar a tramitação. “Chegando, vamos priorizar para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e repartir seus frutos a todos os participantes”, disse Motta. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), prevê que a aprovação seja concluída até o carnaval, após análise pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Vetos presidenciais e Orçamento

O Congresso também terá de analisar vetos de interesse do Executivo, incluindo o veto total ao Projeto de Lei da dosimetria, que poderia reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e 37 dispositivos do Orçamento de 2026, como o aumento de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Outros vetos pendentes envolvem a Reforma Tributária, o endurecimento contra devedores contumazes, flexibilização do licenciamento ambiental e o Marco Regulatório do Setor Elétrico.

Supremo Tribunal Federal

O Senado ainda deve analisar a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso. O Palácio do Planalto adiou o envio da mensagem devido à resistência no Senado, onde havia preferência por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A expectativa é que Lula convoque uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para reduzir a resistência ao nome de Messias.

Segurança Pública e leis criminais

O governo prioriza a PEC que integra forças de segurança em níveis federal, estadual e municipal, com votação prevista para a semana de 23 de fevereiro. A análise do PL Antifacção, que altera a Lei das Organizações Criminosas, deve ocorrer após a PEC. Há disputas sobre a relatoria do projeto, que já passou pelo Senado e voltou à Câmara, com o governo solicitando a troca do relator.

Regulação econômica e tecnológica

Entre as prioridades legislativas do Executivo estão projetos de regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 12/2024), plataformas de streaming (PL 8889/2017) e inteligência artificial (PL 2.338/2023). A pauta também inclui a regulação econômica e concorrencial das big techs, com discussão prevista ainda no primeiro semestre.

Escala 6×1 e Tarifa Zero

O governo também pretende pressionar o Congresso para apreciar a redução da jornada de trabalho 6×1 e a tarifa zero para transporte público. Estuda-se o envio de uma proposta com urgência constitucional, estabelecendo prazo de 45 dias para votação.