Anvisa regulamenta a proibição de cigarros eletrônicos no país

Nesta quarta-feira (24), o Diário Oficial da União (DOU) publicou a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que reforça a proibição dos cigarros eletrônicos, conhecidos como Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).

A medida, reformulada na última sexta-feira (19), abrange a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos no país.

De acordo com a resolução, DEFs são definidos como produtos fumígenos que geram emissões por meio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, imitando o ato de fumar.

A reavaliação das regras sobre os cigarros eletrônicos, iniciada em 2019, foi aprovada apenas na última sexta-feira pela Anvisa. A agência justificou a necessidade de uma compreensão mais aprofundada dos estudos sobre o uso desses dispositivos e seus impactos antes de tomar uma decisão.

Em 2023, a Anvisa realizou uma consulta pública para avaliar a posição da sociedade civil em relação à proposta de manter a proibição. Dos 13,9 mil participantes, 58,8% foram a favor da liberação dos cigarros eletrônicos, enquanto 37,4% concordaram com a proibição e 3,7% não responderam.

Apesar disso, no ano anterior, a Anvisa havia aprovado por unanimidade um relatório que sustentava a proibição. O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) também se posicionaram contra a liberação dos cigarros eletrônicos no país.