A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) confirmou, nesta segunda-feira (11), que assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a jornada de trabalho...
O governo planeja enviar medidas para revisar gastos obrigatórios, que devem incluir ao menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), anunciou na tarde...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (14) que não vê “falta cometida pelo ministro Alexandre de Moraes” que...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos...
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos por multas relacionadas ao...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como uma “inovação infeliz” e “irracionalidade” a proposta de equiparar o aborto a um crime de...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou a instalação da comissão especial para quarta-feira (8), às 14h30, no plenário 15, que...
Aprovada pela CCJ do Senado nesta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que estabelece uma compensação mensal por tempo de...