Na manhã desta quarta-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que...
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) apresentou uma PEC que visa autorizar o Congresso Nacional a sustar efeitos de decisões definitivas do Supremo Tribunal...
Na tarde desta quinta-feira (14), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou oficialmente uma PEC para estabelecer que a posse e o porte...
Nesta quinta-feira (14), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os líderes da Casa vão apresentar uma PEC para estabelecer que...
Nesta quinta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a Câmara dos Deputados preste informações sobre a tramitação...
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) a PEC 162/2019, que autoriza a permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. O texto segue para...