O QUE ESTÁ PROCURANDO
Na manhã desta terça-feira (27), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e...
Nesta terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve discutir a PEC que reduz de 44 horas para...
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que...