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O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que uma correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano ao governo federal, o que inviabiliza essa medida no momento. A declaração foi dada durante audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de reforma do IR.
Segundo ele, a proposta do governo prevê a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e benefícios escalonados para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. “O primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, como foi promessa de campanha do presidente Lula, e dar benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, que vai declinando conforme a renda vai subindo”, explicou Barbosa.
O secretário afirmou ainda que a ideia é evitar distorções na renda líquida dos contribuintes. “O objetivo é impedir que alguém que ganhe R$ 5.001 ou R$ 5.500 tenha rendimento líquido menor do que quem ganha R$ 5 mil. A gente foi criando escadinha para zerar benefício só nos R$ 7 mil”, detalhou.
Para compensar as perdas de arrecadação, estimadas em cerca de R$ 25 bilhões, o Executivo propõe a adoção de um “imposto mínimo” sobre os chamados super-ricos — contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil. “Na outra ponta, pra financiar essa isenção, a gente está propondo modelo de tributação de altas rendas. Não é novo imposto. É simplesmente uma nova forma de implementar imposto de renda”, disse.
De acordo com Barbosa Pinto, a proposta poderá beneficiar cerca de 14 milhões de pessoas, sendo 10 milhões com isenção total. Ele destacou ainda que o objetivo central da medida é promover maior justiça social. “Procura redistribuir a carga tributária brasileira de forma a tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo, a fazer com que quem ganha menos pague menos e quem ganhe mais pague mais”, afirmou.
O secretário criticou o atual modelo de arrecadação brasileiro, que considera regressivo por se basear principalmente em impostos sobre o consumo. “A população mais pobre consome praticamente toda a sua renda. Enquanto os mais ricos poupam uma parte. Isso faz com que os mais pobres paguem em torno de 20% da renda em tributação de consumo e os mais ricos, 10%”, explicou.
Por fim, Barbosa ressaltou que, embora o Imposto de Renda seja, em teoria, progressivo, isso não se verifica na prática. “Mais ricos acabam pagando menos do que os mais pobres. Uma professora de escola pública paga mais imposto, proporcionalmente à sua renda, do que um milionário”, exemplificou.
