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Na tarde desta terça-feira (03), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário de todo o Brasil.
Assim, o STF reconhece que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos no país. Pode, então, estabelecer que o Poder Público tome providências.
Os ministros estabeleceram que os governos estaduais e federal devem realizar planos para o enfrentar os problemas no sistema prisional brasileiro.
Os ministros do STF analisam o mérito de uma ação do Psol sobre o tema, que teve o julgamento retomado nesta terça.
No início da tarde, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (04), uma vez que Gilmar Mendes ainda não votou, por não ter conseguido ter acesso à videoconferência.
O relator aposentado Marco Aurélio Mello já tinha apresentado um voto na linha do reconhecimento da violação de direitos.
Barroso votou para que seja determinado aos governos federal e estaduais a elaboração de planos nacionais de combate aos problemas no sistema prisional.
Acompanham as posições de Mello e Barroso os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
