Governo Lula pede que STF tire de pauta julgamento sobre correção do FGTS

O Governo Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada de pauta do julgamento do processo que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O caso está previsto para ser retomado na quarta-feira (08).

Até o momento, há 2 votos a favor de se alterar o cálculo de correção do FGTS, para que não seja inferior ao rendimento da poupança.

Em documento enviado para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o julgamento seja remarcado para daqui a 30 dias pela Corte.

De acordo com a AGU, há uma tentativa de construir um acordo entre governo e sindicatos.

Uma reunião para discutir o tema foi feita na última terça-feira (31) com representantes da AGU, do Ministério do Trabalho, da Caixa e de 6 centrais sindicais.

“A partir do impacto social, em especial para a política habitacional, e econômico que eventual provimento jurisdicional decorrente desta ação poderá ocasionar, e adotando como premissa comum a garantia da saúde financeira e a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as instituições públicas presentes na reunião e as centrais sindicais comprometeram-se a envidar esforços na construção de uma proposta de resolução da controvérsia em debate, que seja capaz de conciliar proporcional e razoavelmente os interesses constitucionais sob apreciação desse Supremo Tribunal Federal”, diz o documento da AGU.