Entenda a medida que garante seu emprego por 4 meses

A Medida Provisória trabalhista (MP 927), publicada no Diário Oficial da União, visa flexibilizar, de forma urgente, a relação entre empregado e empregador, para tentar que as empresas não quebrem e os trabalhadores não percam seus empregos por conta do coronavírus (Covid-19).

Em uma das suas medidas, ela prevê a suspensão dos contratos do trabalho e salários por 4 meses, para evitar demissões em massa, por todo o país. Durante a suspensão do trabalho, os funcionários terão direito a cursos de qualificação à distância.

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Durante a suspensão contratual, o empregado terá direito a todos os benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

Como o empregado vai se sustentar nesses meses? Confira

Com a quantia de compensação mensal estabelecida por acordo, mas sem natureza salarial, para não criar embaraços legais futuros. Essa possibilidade está prevista desde 2011. Só que o acordo entre empregadores e empregados tinha de ser mediado por algum sindicato. Agora, com a MP, a negociação passa a ser direta e a decisão será registrada na carteira de trabalho.

Se houver motivo de Força Maior para fins trabalhistas, hipótese já reconhecida na CLT, os salários poderão ser reduzidos em 25% por decisão unilateral do empregador e, em caso de extinção, os valores rescisórios serão pagos pela metade.