AGU defende mandato para ministros do STF

O advogado-geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral, defendeu, em entrevista nesta segunda-feira (06), a fixação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele elogiou o modelo italiano, em que há mandatos não coincidentes.

“São 15 membros, que cumprem mandatos de 9 anos. Expiram cinco mandatos a cada três anos. Ou seja, há uma renovação de um terço a cada três anos. Qual é a virtude disso? Você tem oxigenação, mas você não tem sobressaltos na jurisprudência”, disse o ministro na entrevista, dada ao canal no YouTube do professor e advogado Paulo Roque.

Atualmente, cada ministro do Supremo pode ocupar o cargo até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória definida pela PEC da Bengala.

O AGU defendeu também quórum maior no Senado para aprovação dos indicados a ministro pelo presidente. Hoje, são necessários ao menos 41 votos entre os 81 senadores (metade mais um). José Levi considera que deveriam ser ao menos 49 (3/5 dos senadores), o mesmo número para aprovação de emendas constitucionais.

“Por que é saudável uma maioria qualificada? Porque o juiz constitucional é o árbitro do jogo político. Ele tem que ser um nome legitimado pela maioria e pela minoria, pelo governo e oposição”, afirmou.