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A candidata à Presidência Simone Tebet (MBD) entrou com uma ação na Justiça Eleitoral para pedir a exclusão do ar de propaganda partidária veiculada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL), que teve a participação da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As informações são do Estadão.
Segundo a senadora, a peça publicitária é irregular, porque Michelle exibe-se “100% do tempo”.
No vídeo, Michelle Bolsonaro fala sobre a transposição do Rio São Francisco: “Juntas, estamos construindo um Brasil para elas, com elas e por elas”.
Na ação, a emedebista argumentou que a primeira-dama aparece em tempo superior ao permitido por lei. “Ocorre que, dos programas da propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão, tanto em bloco quanto em inserções, os apoiadores só ‘poderão dispor de até 25% do tempo de cada programa ou inserção’”, disse a candidata do MDB.
“Os representados, na propaganda eleitoral gratuita veiculada na televisão, Bandeirantes e TV Cultura, inserção às 11:00h e 11:03h, respectivamente, no dia 30/08/2022, infringiram o que estabelecem os arts. 54 da Lei 9.504/97 e 74 da Resolução TSE 23.610/2019, ao incluírem em sua propaganda eleitoral gratuita imagem de apoiadora em tempo superior ao permitido em lei”, afirma outro trecho do pedido.
