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Na manhã desta quinta-feira (15), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso do PL, por maioria de votos, contra a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
A multa foi imposta ao partido pelo presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, após a legenda questionar o resultado das urnas no 2° turno das eleições deste ano.
O TSE também manteve a suspensão do fundo partidário do PL e dos repasses se limite a 10% do valor que a legenda recebe mensalmente.
Hoje, Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos, Benedito Goncalves e Carlos Horbarch.
O ministro Raul Araujo teve um entendimento diferente. De acordo com ele, deveria ser adotada outra base de cálculo para a multa e que os bloqueios das contas do fundo partidário seja limitado a 30%.
