STF define rito da sessão que decidirá futuro de Moraes

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o procedimento da sessão plenária extraordinária desta terça-feira (15), marcada para as 10h, na qual será julgada a Petição 16662. Os ministros vão examinar o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em conversas ligadas ao ministro Alexandre de Moraes.

A Corte também decidirá se as informações tornadas públicas pelo ministro André Mendonça podem ser usadas no processo. Em pauta está ainda se há elementos suficientes para abrir investigação formal contra Moraes ou se o material deve ser arquivado.

A Procuradoria-Geral da República já pediu a nulidade do relatório. O órgão sustenta que um ministro não pode determinar apuração contra outro e que Mendonça teria ultrapassado sua competência ao ordenar diligências sem provocação do Ministério Público ou da própria PF na fase pré-processual. O procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, também são citados em algumas conversas de Vorcaro.

O julgamento terá acesso controlado: só entra no plenário quem estiver previamente inscrito pelo cerimonial. A sessão começará com a leitura da ata, saudação aos ministros e pregão do processo. Em seguida, o relator lerá o relatório e delimitará o objeto do julgamento. Depois virão manifestações da PGR, eventuais sustentações orais, o voto do relator e os votos dos demais ministros, na ordem regimental. O presidente da Corte proclamará o resultado ao final.

No sábado (12), o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso Vorcaro-Moraes e marcou para 23 de setembro outra sessão, desta vez para analisar supostas irregularidades da PF na investigação das fraudes do Banco Master e alegações de abuso de autoridade atribuídas a Mendonça. Fachin também determinou a paralisação dos processos ligados ao Master e às fraudes no INSS que estavam com Mendonça, remetendo-os à Presidência. Na prática, Mendonça não poderá decidir nessas duas frentes sem anuência de Fachin.