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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, nesta sexta-feira (13), a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado Guimarães Neto. Ele havia sido preso em Recife (PE), suspeito de tentar ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a obter ilegalmente um passaporte português.
Machado deixou o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, por volta das 23h, e seguiu para sua residência no bairro de Boa Viagem, na capital pernambucana.
Na decisão, Moraes considerou que a prisão já havia cumprido seu objetivo e que, apesar de haver indícios de tentativa de obstrução da Justiça, o caso pode seguir com a aplicação de medidas cautelares. A Polícia Federal já realizou buscas, apreendeu celulares e tomou o depoimento de Machado, que negou as acusações.
Entre as medidas impostas para a concessão da liberdade provisória estão:
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Comparecimento quinzenal à Justiça, às segundas-feiras;
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Proibição de sair da comarca de residência;
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Cancelamento do passaporte e impedimento de solicitar novo documento;
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Proibição de deixar o país;
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Proibição de contato com os demais investigados no inquérito da PET 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros.
Moraes alertou que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá resultar em nova prisão preventiva.
A soltura ocorre dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir ao STF a abertura de um inquérito para investigar Gilson Machado. A solicitação foi motivada por informações obtidas em um celular de Mauro Cid, indicando uma suposta tentativa, em janeiro de 2023, de obter a cidadania portuguesa para facilitar uma eventual fuga.
