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No fim de semana, o jurista Modesto Carvalhosa fez postagens em rede social criticando aprovação da Câmara na semana passada contra medidas que, segundo ele, institucionalizam a corrupção no País. Um dos projetos foi o que anistia partidos políticos de multas aplicadas pela Receita Federal aos diretórios municipais das legendas.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta manhã desta segunda-feira (29), o jurista Modesto Carvalhosa disse que o projeto de lei aprovado nos últimos dias é uma forma de chantagem ao Governo. “Como tem que aprovar a reforma da Previdência, eles colocam, tanto a Câmara quanto o Senado, PECs absurdas de apropriação de recursos públicos (…) O Congresso não só pede cargo, mas passa as leis mais infames e corruptas para o Bolsonaro engolir goela abaixo para eles votarem a favor da reforma”, disse.
Segundo o jurista, os congressistas “aproveitam o momento de barganha, que não é só de cargos, mas também é feita desta forma”.
Modesto Carvalhosa citou ainda uma PEC aprovada pelo Senado que permite que recursos do Orçamento repassados a Estados e municípios não necessitam de convênios e nem prestar contas. “É um cenário de maior cara de pau. Não tem mais controle”, criticou.
Outro ponto criticado pelo jurista Modesto Carvalhosa foi a aprovação, agora por parte do Supremo Tribunal Federal, que permite o crédito de IPI na compra de insumos da zona franca de Manaus. “A corrupção voltou com tudo. Nunca vi a corrupção ter tanta força no Congresso e no STF. É coisa inacreditável e parece que Bolsonaro não está agindo à altura”.
